CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 970 - CPC / 2015

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIAL
DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS

DA AÇÃO RESCISÓRIA

Arts. 966 ... 969 ocultos » exibir Artigos
Art. 970. O relator ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo nunca inferior a 15 (quinze) dias nem superior a 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.
PETIÇÕES
Arts. 971 ... 975 ocultos » exibir Artigos
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Comentários em Petições sobre Artigo 970

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO

Contestação à Ação Rescisória

Não há prazo fixo à contestação, nos termos do Art. 970. do CPC/15: "O relator ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo nunca inferior a 15 (quinze) dias nem superior a 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum."

Jurisprudências atuais que citam Artigo 970

Arts.. 976 ... 987  - Capítulo seguinte
 DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS (Capítulos neste Título) :

DISPOSIÇÕES GERAIS
DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA
DA AÇÃO RESCISÓRIA
DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
DA RECLAMAÇÃO