CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 574 - CPC / 2015

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TÍTULOS RELACIONADOS:

ParteESPECIAL

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Da Demarcação

Art. 574. Na petição inicial, instruída com os títulos da propriedade, designar-se-á o imóvel pela situação e pela denominação, descrever-se-ão os limites por constituir, aviventar ou renovar e nomear-se-ão todos os confinantes da linha demarcanda.

PETIÇÕES

Arts. 575 ... 587 ocultos » exibir Artigos

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Petições selectionadas sobre o Artigo 574

Cível

Ação demarcatória - Justiça gratuita à pessoa jurídica (Justiça Gratuita: Existência de renda e patrimônio, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Coronavírus, Sociedade inativa, Coronavírus, MEI - Microempreendedor Individual, Em falência ou Recuperação Judicial)

Cível

Ação de extinção de condomínio - Alienação judicial, Compra conjunta, Existência de renda e patrimônio, Imóvel em inventário, Justiça Gratuita à pessoa física, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Arbitramento de aluguel - imóvel comum, Com ocupação por um dos condôminos - pedido de aluguel, Coronavírus, Demarcatória, Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC

Comentários em Petições sobre Artigo 574

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO

Ação demarcatória

Nos termos do Art. 574 do CPC, para viabilizar o pedido de demarcação, o Autor deve instruir a inicial com os títulos da propriedade, descrevendo os limites por constituir e nomear todos os confinantes da linha demarcanda.

Jurisprudências atuais que citam Artigo 574

Arts.. 588 ... 598 - Seção seguinte
Da Divisão

DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES (Seções neste Capítulo) :

Disposições Gerais

Da Demarcação

Da Divisão