CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (DEL5452/1943)

Artigo 494 - CLT / 1943

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TÍTULOS RELACIONADOS:
DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO

DA ESTABILIDADE

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Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.
PETIÇÕES
Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.
MAIS
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Petições selectionadas sobre o Artigo 494

Trabalhista
Recurso Ordinário - Reclamante  - Pedido de redirecionamento da execução
Trabalhista
Recurso Ordinário - Reclamante  - Indenizatória trabalhista - Acidente de trabalho
Trabalhista
Reclamação Trabalhista Doméstica - Em face do Espólio - Diarista, Cargo de Confiança, gerência, VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DOMÉSTICA, ESTABILIDADE - GESTANTE, Tutela de urgência trabalhista, DIGITADOR, MECANOGRAFIA, DATILOGRAFIA, ESCRITURAÇÃO OU CÁLCULO, HORAS EXTRAS, LIBERAÇÃO DE GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO, Anotação na CTPS, MULTA DO ART. 477, Verbas rescisórias, Reintegração, Acordo coletivo sem ato do Ministro do trabalho, INTERVALO INTRAJORNADA, Prorrogação do intervalo intrajornada em acordo individual, Ausente Inventariante, Justiça Gratuita - Trabalhista, Reintegração, Indenização substitutiva, Não concessão de intervalo, Cuidador de idoso, VERBAS RESCISÓRIAS, VALE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTES PAGOS EM DINHEIRO, Não retorno ao trabalho - sem pedido de reintegração, Ausência de Inventariante, TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS, Multa art. 477, Atividades externas, HABITUALIDADE DAS HORAS EXTRAS, Renda superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, Contrato por prazo determinado - Aprendiz
Trabalhista
Recurso Ordinário - Reclamante  - Reclamação Trabalhista Doméstica - Em face do Espólio
Trabalhista
Recurso Ordinário - Reclamante  - Contestação Trabalhista  
Trabalhista
Recurso Ordinário - Reclamante  - Confissão relativa , Ausência de defesa técnica, Ausência de litigância de má fé, Justiça Gratuita ao recorrente, Distribuição anterior à vigência da Reforma Trabalhista, Atraso inferior a 15 minutos, Tutela de urgência trabalhista, Ausência da inépcia da inicial - Art. 840 CLT, Litigância de má ao Advogado, Ausência em audiência - Confissão ficta, Ausência de liquidação dos valores, Cerceamento de defesa - produção de provas, Intempestividade, Atraso em audiência inaugural - Confissão ficta, Irretroatividade da Reforma Trabalhista, Reintegração, Majoração Honorários Advocatícios Trabalhista, Contraditório e da Ampla Defesa - Cerceamento de defesa, Sigilo, Ausência de carta de preposição em audiência, Fotos em redes sociais, Existência de renda e patrimônio, Contraditório e da Ampla Defesa - Cerceamento de defesa, Condenação de sucumbência, honorários e custas a beneficiário de justiça gratuita, Valor da causa irrisório, Representação advogado particular, Atraso inferior a 5 minutos, Inversão da sucumbência, Anotação na CTPS, Sigilo e intempestividade dos documentos , Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Honorários advocatícios - Ausência de credencial sindical
Trabalhista
Reclamação trabalhista - Justa Causa  - MULTA DO ART. 477, Renda superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, Anotação na CTPS, Justiça Gratuita - Trabalhista, Danos morais, VERBAS RESCISÓRIAS, Competência em razão do local - domicílio do reclamante, Ausência de tipicidade da conduta, Perdão tácito - Imediatidade, Tutela de urgência trabalhista, Ausência de provas - nexo causal, Reintegração, Ausência de gravidade e intencionalidade
Trabalhista
Recurso Ordinário - Reclamante  - Reclamação trabalhista - Justa Causa 
Trabalhista
Reclamação Trabalhista - Estabilidades: estabilidade - acidente de trabalho
Trabalhista
Reclamação Trabalhista - Rescisão indireta
Trabalhista
Reclamação Trabalhista - Responsabilidade: responsabilidade da administração pública
Trabalhista
Reclamação Trabalhista - Estabilidades: estabilidade cipa
Trabalhista
Reclamação Trabalhista - Responsabilidade: responsabilidade subsidiária do dono da obra
Trabalhista
Recurso Ordinário - Reclamante  - Reclamação Trabalhista
Trabalhista
Reclamação Trabalhista - Vínculos: reconhecimento de vínculo empregatício
Trabalhista
Reclamação Trabalhista - Estabilidades: estabilidade - dirigente sindical

Súmulas e OJs que citam Artigo 494

Lei:CLT   Art.:art-494  
Publicado em: 20/09/2000 TST Orientação Jurisprudencial

OJ nº 65 do SBDI-2 - TST

MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA. DIRIGENTE SINDICAL (inserida em 20.09.2000) Ressalvada a hipótese do art. 494 da CLT, não fere direitolíqüido e certo a determinação liminar de reintegraçãono emprego de dirigente sindical, em face da previsão do incisoX do art. 659 da CLT. (TST, Orientação Jurisprudencial nº 65)
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TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudências atuais que citam Artigo 494

Arts.. 501 ... 504  - Capítulo seguinte
 DA FORÇA MAIOR

DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO (Capítulos neste Título) :

DISPOSIÇÕES GERAIS
DA REMUNERAÇÃO
DA ALTERAÇÃO
DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO
DA RESCISÃO
DO AVISO PRÉVIO
DA ESTABILIDADE
DA FORÇA MAIOR
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS