Tema 934 - Temas Repetitivos do STJ

Situação: Trânsito em Julgado

Questão submetida a julgamento: Discute se o crime de roubo, na situação em que o seu autor não teve a posse mansa e pacífica da coisa subtraída, deve ser considerado consumado ou apenas tentado.

Tese Firmada: Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.

Anotações NUGEPNAC: Processos destacados de ofício pelo relator. Vide Tema 934/STJ.

Órgão julgador: TERCEIRA SEÇÃO

Ramo do direito: DIREITO PENAL

(STJ, Tema Repetitivo 916, publicada em 25/10/2023)

PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. AGENTES BIOLÓGICOS. TEMA 534 DO STJ. MANUTENÇÃO DO JULGADO. AFASTAMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL. TEMA 709 DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. 1. Habitualidade e permanência hábeis para os fins visados pela norma - que é protetiva - devem ser analisadas à luz do serviço desenvolvido pelo trabalhador, cujo desempenho, não descontínuo ou eventual, exponha sua saúde à prejudicialidade das condições físicas, químicas, biológicas ou associadas que degradam o meio ambiente do trabalho, razão pela qual deve ser mantido o julgado no ponto, pois não contraria a tese firmada no Tema 934 do STJ. 2. Alteração do julgado, em juízo de retratação, para aplicar a tese firmada no Tema 709 do STF, com modulação de efeitos. (TRF-4, AC 5019285-52.2018.4.04.7100, Relator(a): JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA, QUINTA TURMA, Julgado em: 16/04/2021, Publicado em: 18/04/2021)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MINISTERIAIS - OMISSÃO - DESCONSIDERAÇÃO DO TEMA 934 DO COL. STJ - REDISCUSSÃO, EM VERDADE, DE MATÉRIA DEBATIDA NO ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE. - Objetivando os embargos de declaração apenas a reapreciação de matéria já enfrentada e suficientemente fundamentada no acórdão, a sua rejeição se impõe. (TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr 1.0000.25.164828-3/002, Relator(a): Des.(a) Danton Soares Martins, julgamento em 04/11/2025, publicação da súmula em 05/11/2025)