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OJ nº 375 do SBDI-1 - TST
AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIAPOR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010)A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário.
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Petições selectionadas sobre o Orientação Jurisprudencial 375
Decisões selecionadas sobre o Orientação Jurisprudencial 375
TRT-4
13/12/2022
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Prescrição quinquenal declarada, considerando a data de ajuizamento do feito. Entendimento vertido na OJ 375/SDI-1-TST. (TRT-4, 3ª Turma, 0020810-84.2019.5.04.0004 ROT, RICARDO CARVALHO FRAGA - Relator(a), em 13/12/2022)
TRT-6
25/01/2018
REENQUADRAMENTO - PRESCRIÇÃO TOTAL - O enquadramento do empregado em plano de cargos e salários constitui ato único do empregador, sendo passível de prescrição total, conforme orientação traçada pela Súmula 275, II, do TST. Ajuizada a ação quando já ultrapassados mais de cinco anos das lesões aduzidas, impõe-se declarar fulminados pela prescrição os direitos reivindicados pela autora. Recurso improvido, no aspecto. (Processo: RO - 0001590-76.2015.5.06.0007, Redator: Milton Gouveia da Silva Filho, Data de julgamento: 24/01/2018, Segunda Turma, Data da assinatura: 25/01/2018)