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Súmula 503 - Súmulas do STJ

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Súmula 503 do STJ

O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.

PETIÇÕES

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Petições selectionadas sobre o Súmula 503

Cível

Ação Monitória - Atualizada 2024 - Contrato por whatsapp ou e-mail, Boletos não pagos, Promissória em branco ou incompleta, Promissória prescrita, Contrato, Obrigação de fazer - prova em fatura do cartão (Contrato, Promissória Prescrita, Obrigação de fazer - prova com fatura do cartão, monitória cartularidade, Contrato por whatsapp ou e-mail, Duplicatas - Boletos bancários, Cheque prescrito; Coronavírus, MEI - Microempreendedor Individual, Sociedade inativa, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, Coronavírus, Em falência ou Recuperação Judicial, Existência de renda e patrimônio)

Cível

Ação Monitória - Cheque prescrito

Comentários em Petições sobre Súmula 503

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO (+1)

Ação Monitória - Atualizada 2024 - Cheque prescrito

PRESCRIÇÃO: Súmula 503 STJ - O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula. (Súmula 503, SEGUNDA SEÇÃO, julgada em 11/12/2013, DJe 10/02/2014)

Jurisprudências atuais que citam Súmula 503

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