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STJ Tema
Número Tema
583
583
DATA DA PUBLICAÇÃO
13/09/2019
13/09/2019
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / TERCEIRA SEÇÃO
STJ / TERCEIRA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema Revogada
Tema Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Situação do Tema: Cancelado
Questão submetida a julgamento: Questiona-se a possibilidade de concessão de liberdade provisória a preso, em flagrante, pela suposta prática do crime de tráfico ilícito de drogas (art. 33, caput,da Lei n.º 11.343/2006), haja visto a vedação expressa do art. 44 da Lei n.º 11.343/2006.
Repercussão Geral: Tema 959/STF - Concessão de liberdade provisória a preso em flagrante pela prática dos crimes descritos nos arts. 33, caput e § 1º e 34 a 37 da Lei n. 11.343/2006.
(STJ, Tema nº 583, publicada em 13/09/2019)
Questão submetida a julgamento: Questiona-se a possibilidade de concessão de liberdade provisória a preso, em flagrante, pela suposta prática do crime de tráfico ilícito de drogas (art. 33, caput,da Lei n.º 11.343/2006), haja visto a vedação expressa do art. 44 da Lei n.º 11.343/2006.
Repercussão Geral: Tema 959/STF - Concessão de liberdade provisória a preso em flagrante pela prática dos crimes descritos nos arts. 33, caput e § 1º e 34 a 37 da Lei n. 11.343/2006.
(STJ, Tema nº 583, publicada em 13/09/2019)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1114150/PR | TJPR | Sim | ROGERIO SCHIETTI CRUZ | 03/10/2012 | - | - | - | 13/06/2016 | |||
REsp 1114418/PR | TJPR | Sim | ROGERIO SCHIETTI CRUZ | 03/10/2012 | - | - | - | - | |||
REsp 1114244/PR | TJPR | Sim | ROGERIO SCHIETTI CRUZ | 03/10/2012 | - | - | - | - | |||
LINKS EXTERNOS