DISCUSSÃO REFERENTE AO MODELO

Ação de liquidação de sentença - Empresa de pirâmides

Publicado por Dr. Sampaio Corrêa em 09/07/2017.

Bom dia.. colegas, posso pedir a cautelar de exibição de documentos no mesmo processo de liquidação?

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@Débora Tavares:
Drª, entendo não ser o procedimento adequado, mas encontrei decisões amparando este pedido dentro da liquidação, veja: "É legítimo o pedido incidental de exibição de documento formulado em sede de liquidação de sentença proferida em ação coletiva se outros elementos dos autos demonstram a existência de relação jurídica entre as partes." (TJ-MG - AC: 10352160002668001 MG, Relator: José Arthur Filho, Data de Julgamento: 11/11/2016, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/12/2016)
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