DISCUSSÃO REFERENTE AO MODELO

Ação de liquidação de sentença - Empresa de pirâmides

Publicado por Dr. Sampaio Corrêa em 09/07/2017.

ola amigos, a liquidação pode ser proposta no juizado especial?

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@João Netto:
Segundo a lei dos juizados somente compete § 1º Compete ao Juizado Especial promover a execução:        I - dos seus julgados;        II - dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário mínimo, observado o disposto no § 1º do art. 8º desta Lei.
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@João Netto:
Se os valores estiverem dentro dos limites estabelecidos estas ações podem ser propostas nos Juizados por ausência de prova complexa.
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