DISCUSSÃO REFERENTE AO MODELO
Mandado de Segurança NCPC - exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
Publicado por Modelo Inicial em 20/03/2019.
Silvana Bitencourt
- 06/05/2017
@Rosangela Seho Gonçalves:
Drª, bom dia! Tenho utilizado como base de cálculo o benefício financeiro a ser obtido com a ação. Ou seja, se entro com uma ordinária pleiteando a repetição indébito, somo toda a diferença por 5 anos. No caso do MS, por pleitear apenas uma ordem de suspensão, acredito que seria a diferença do valor x 12.
Responder
Rosangela Seho Gonçalves
- 06/05/2017
Dra. Silvana. Obrigada pela resposta. Estou pensando em R$ 10.000,00 como valor da causa no MS, uma vez que não tenho o valor do benefício auferido.
Responder
Tarcisio Rino Lu Xavier
- 04/09/2017
@Rosangela Seho Gonçalves:
vc teria a planilha de calculo, para restituição.
Responder
MODELOS RELACIONADOS
Dr. Bruno, boa tarde. Qual seria o valor da causa no MS?