DISCUSSÃO REFERENTE AO MODELO
Mandado de Segurança NCPC - exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
Publicado por Modelo Inicial em 20/03/2019.
Ingrid M leal
- 16/11/2017
@Angel Valente:
Caro Dr., entendo que este tipo de ação pode ser utilizada por qualquer tipo de empresa, desde que não optante pelo simples. Pois, ao termos todos os tributos numa única guia, fica inviável discriminar o cálculo para retirar o ICMS da base de cálculo. Mas é válido o debate sobre o tema..
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Boa tarde a todos. Uma dúvida: quanto a esta ação (MS para para excluir icms da base de cálculo da cofins e pis), quem são os clientes em potencial?? Qualquer empresa (mesmo as ME e EPP)?