DISCUSSÃO REFERENTE AO MODELO
ICMS - energia elétrica (TUST/TUSD na base de cálculo)
Publicado por Modelo Inicial em 23/07/2020.
Modelo Inicial
- 12/09/2017
@Alexandra Helaine Lopes:
Prezado Dr., bom dia!
Quando não evidenciado o periculum in mora, utilizamos a tutela de evidência prevista no Novo CPC, tópico que aborda o pedido de liminar. Mas, por tratar-se apenas de um modelo, deve ser adequado ao seu caso concreto.
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kd a parte do direito referente a liminar? No pedido solicita o deferimento da liminar...