DISCUSSÃO REFERENTE AO MODELO

ICMS sobre energia elétrica - Inicial

Publicado por Modelo Inicial em 02/08/2017.

kd a parte do direito referente a liminar? No pedido solicita o deferimento da liminar...

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@Alexandra Helaine Lopes:
Prezado Dr., bom dia! Quando não evidenciado o periculum in mora, utilizamos a tutela de evidência prevista no Novo CPC, tópico que aborda o pedido de liminar. Mas, por tratar-se apenas de um modelo, deve ser adequado ao seu caso concreto.
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