DISCUSSÃO REFERENTE AO MODELO

ICMS - energia elétrica (TUST/TUSD na base de cálculo)

Publicado por Modelo Inicial em 10/04/2024.

Como faz para pedir que as custas sejam pagas ao final? É CDC?

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@Tamara Soares:
Dra. No meu entendimento este pedido tem o mesmo procedimento para fins de gratuidade de justiça, só que no caso, deves comprovar que o Autor MOMENTANEAMENTE não tem condições de arcar com as despesas processuais. Espero ter ajudado. Abs!
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