DISCUSSÃO REFERENTE AO MODELO
ICMS - energia elétrica (TUST/TUSD na base de cálculo)
Publicado por Modelo Inicial em 10/04/2024.
Olívia
- 25/03/2017
@Assis:
Dr., boa noite! Não entendi muito bem sua sugestão. A ideia seria um novo pedido para retirar da conta, e consequentemente da base de cálculo, os custos embutidos nas perdas energéticas?
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Excelente!! Se as decisões do STJ E STF foram favoráveis à cobrança sobre a energia utilizada, não seria também objeto do pedido o ICMS incidente sobre às Perdas de Energia e Encargos Setoriais, uma vez que perdas é a apuração de energia furtada (gatos) medição imprecisa, etc, ratiada aos consumidores, e Encargos setoriais é cobrança para custear a ANEEL e outros orgãos criados por ela?