Recurso de multa de trânsito - Preenchimento irregular do Auto de Infração - erro na placa, endereço, etc., Prazo de expedição da notificação superior ao limite legal, Ausência de sinalização, Indicação do condutor, Bafômetro, embriaguez no volante - Lei Seca, Ausência de seta na mudança de faixa, Falta de aferição do Inmetro radares eletrônicos, Avanço de sinal vermelho - radar eletrônico, Carro clonado - dublê, Ausência de sinalização na via, Excesso de velocidade, Ausência de notificação, Penalidade dupla pela mesma infração Petição inicial
Recurso de multa de trânsito - Ausência de notificaçãoPetição inicial
Ação de obrigação de fazer - emissão CNH deficiente físico - Perícia para comprovação da deficiênciaPetição inicial
Ação de indenização por acidente de trânsito - Lucros cessantes - Incapacidade para o - Indenização vitalícia, Responsabilidade solidária da empresa Petição inicial
Pedido administrativo Seguro DPVATPetição inicial
Mandado de Segurança Suspensão do direito de dirigir - CNH cassada - Indicação do condutor, Liminar - Art. 7º, in III da Lei 12.016, Ausência de notificação, Prazo de notificação superior ao limite legal, Assistência Judiciária Gratuita Petição inicial
Recurso Inominado às Turmas Recursais Cíveis - Acidente de trânsito - Lucros cessantes - Incapacidade para o - Indenização vitalícia, Responsabilidade solidária da empresa Petição inicial
Ação de cobrança Seguro DPVAT - NCPCPetição inicial
Réplica em face da Fazenda Pública - Obrigação de fazer - emissão CNH deficiente físico - Carro adaptadoPetição inicial
Recurso de Apelação - Mandado de Segurança Suspensão do direito de dirigir - CNH cassadaPetição inicial
Recurso de multa de trânsito - Bafômetro, embriaguez no volante - Lei SecaPetição inicial
Recurso de multa de trânsito - Indicação do condutorPetição inicial
Recurso de multa de trânsito - Prazo de expedição da notificação superior ao limite legalPetição inicial
Ação de obrigação de fazer - emissão CNH deficiente físico - Visual - prova em librasPetição inicial
Recurso de multa de trânsito - Avanço de sinal vermelho - radar eletrônicoPetição inicial
Recurso de multa de trânsito - Excesso de velocidadePetição inicial
Recurso de multa de trânsito - Ausência de seta na mudança de faixaPetição inicial
Ação de obrigação de fazer - emissão CNH deficiente físico - Carro adaptadoPetição inicial
Recurso de multa de trânsito - Carro clonado - dublêPetição inicial
Réplica em face da Fazenda Pública - Obrigação de fazer - emissão CNH deficiente físico - Carro adaptado - Prescrição ou Decadência Petição inicial