Ação de obrigação de fazer - emissão CNH deficiente físico - Visual - prova em librasPetição inicial
Recurso de multa de trânsito - Estacionamento proibido - Art. 181 CTBPetição inicial
Recurso Inominado às Turmas Recursais Cíveis - Acidente de trânsito - Lucros cessantes - Incapacidade para o - Indenização vitalícia, Responsabilidade solidária da empresa Petição inicial
Mandado de Segurança Suspensão do direito de dirigir - CNH cassada - Indicação do condutor, Liminar - Art. 7º, in III da Lei 12.016, Ausência de notificação, Prazo de notificação superior ao limite legal, Assistência Judiciária Gratuita Petição inicial
Ação cominatória - CRV - Transferência de veículo em face do novo proprietário Petição inicial
Ação de cobrança Seguro DPVAT - NCPCPetição inicial
Pedido administrativo Seguro DPVATPetição inicial
Ação cominatória - CRV - Transferência do veículo em face do antigo proprietárioPetição inicial
Ação de indenização por acidente de trânsito - Lucros cessantes - Incapacidade para o - Indenização vitalícia, Responsabilidade solidária da empresa Petição inicial
Recurso de multa de trânsito - Estado de urgência - Prestar socorro, Inexigibilidade de conduta diversa, Madrugada/noite - risco de assalto, Prazo de expedição da notificação superior ao limite legal, Ausência de sinalização, Ausência de seta na mudança de faixa - Art. 29 e 196 CTB, Radar eletrônico - Ausência de verificação pelo Inmetro, Veículo parado, Dar passagem a ambulância, Carro clonado - dublê, Transitar em calçadas - Art. 193 CTB, Ausência de sinalização na via, Excesso de velocidade - Art. 218 CTB, Penalidade dupla pela mesma infração - bis in idem, Greve - trancamento e interdição da via, Preenchimento irregular do Auto de Infração - erro na placa, endereço, etc., Pontuação ao proprietário apesar da indicação do condutor, Bafômetro, embriaguez no volante - Lei Seca - Art. 165 CTB, Radar eletrônico - Falta de aferição pelo Inmetro, Avanço de sinal vermelho - Art. 208 CTB, Estacionamento proibido - Art. 181 CTB, Ausência de sinalização na pista, Ausência de notificação Petição inicial
Ação de obrigação de fazer - emissão CNH deficiente físico - Perícia para comprovação da deficiênciaPetição inicial
Recurso de multa de trânsito - Pontuação ao proprietário apesar da indicação do condutorPetição inicial
Ação de obrigação de fazer - emissão CNH deficiente físico - Carro adaptadoPetição inicial
Recurso de multa de trânsito - Prazo de expedição da notificação superior ao limite legalPetição inicial
Recurso de multa de trânsito - Carro clonado - dublêPetição inicial
Recurso de multa de trânsito - Excesso de velocidade - Art. 218 CTBPetição inicial
Recurso de multa de trânsito - Ausência de seta na mudança de faixa - Art. 29 e 196 CTBPetição inicial
Recurso de multa de trânsito - Estado de urgência - Prestar socorroPetição inicial
Recurso de multa de trânsito - Ausência de notificaçãoPetição inicial
Recurso de multa de trânsito - Transitar em calçadas - Art. 193 CTBPetição inicial