Ação de indenização por acidente de trânsito Indenizatória por acidente de trânsito - Lucros cessantes - Incapacidade para o - Indenização vitalícia, Responsabilidade solidária da empresa Petição inicial
Recurso de multa de trânsito - Prazo de notificação superior ao limite legal, Indicação do condutor, Bafômetro, embriaguez no volante - Lei Seca, Falta de aferição do Inmetro radares eletrônicos, Avanço de sinal vermelho - radar eletrônico, Ausência de sinalização na via, Excesso de velocidade, Ausência de notificação, Penalidade dupla pela mesma infração Petição inicial
Mandado de Segurança Suspensão do direito de dirigir - CNH cassada - Indicação do condutor, Liminar - Art. 7º, in III da Lei 12.016, Ausência de notificação, Prazo de notificação superior ao limite legal, Assistência Judiciária Gratuita Petição inicial
Ação de obrigação de fazer - emissão CNH deficiente físico - Carro adaptadoPetição inicial
Recurso de multa de trânsito - Bafômetro, embriaguez no volante - Lei SecaPetição inicial
Recurso de multa de trânsito - Excesso de velocidadePetição inicial
Recurso Inominado às Turmas Recursais Cíveis - Acidente de trânsito - Lucros cessantes - Incapacidade para o - Indenização vitalícia, Responsabilidade solidária da empresa Petição inicial
Recurso de multa de trânsito - Ausência de notificaçãoPetição inicial
Recurso de multa de trânsito - Avanço de sinal vermelho - radar eletrônicoPetição inicial
Ação de obrigação de fazer - emissão CNH deficiente físico - Perícia para comprovação da deficiênciaPetição inicial
Recurso de multa de trânsito - Indicação do condutorPetição inicial
Ação de obrigação de fazer - emissão CNH deficiente físico - Visual - prova em librasPetição inicial
Réplica em face da Fazenda Pública - Obrigação de fazer - emissão CNH deficiente físico - Carro adaptadoPetição inicial
Réplica em face da Fazenda Pública - Obrigação de fazer - emissão CNH deficiente físico - Carro adaptado - Prescrição ou Decadência Petição inicial
Réplica em face da Fazenda Pública - Obrigação de fazer - emissão CNH deficiente físico - Carro adaptado - Inépcia da petição inicial Petição inicial
Mandado de Segurança Suspensão do direito de dirigir - CNH cassada - Liminar - Art. 7º, in III da Lei 12.016 Petição inicial