Família e Sucessões
Perda do poder familiar (pátrio poder)
- Perda do pátrio poder da mãe biológica
Família e Sucessões
ECA
Inicial de perda do pátrio poder
- Perda do pátrio poder da mãe biológica
Família e Sucessões
Consumidor
Família e Sucessões
Administrativo
Eleitoral
Denúncia - Abuso do poder econômico - eleitoral
- Abuso de poder econômico - Captação ilícita de Sufrágio
Administrativo
COminatória - Transferência - ausência de vaga
- Transferência