Contratos
Termo de rescisão contratual
- Contratante Pessoa Física, Contratante Pessoa Jurídica, Contratada - Pessoa Jurídica
Contratos
Contratos
Rescisão de contrato de honorários
- Contratante Pessoa Jurídica, Contratante Pessoa Física, Contratado Advogado Individual
Cível
Ação de rescisão contratual - inadimplência
- Indenização pela retenção do bem - aluguel na posse do imóvel
Contratos
Rescisão de contrato de honorários
- Contratante Pessoa Jurídica
Consumidor
Ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel
- Indenização e Multa por descumprimento contratual