Família e Sucessões
Réplica - Atualizada 2024 - Reconhecimento e dissolução de União Estável
- União paralela a casamento, Exclusão de bens advindos de frutos anteriores ao casamento
Família e Sucessões
Réplica - Atualizada 2024 - Reconhecimento de União Estável post mortem
- Existência de casamento formal
Cível
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Reconhecimento e dissolução de União Estável
- União paralela a casamento
Família e Sucessões
Declaratória de inexistência de União Estável
- Incompatibilidade com o casamento - Concubinato
Família e Sucessões
Reconhecimento e dissolução de União Estável
- Exclusão de bens advindos de frutos anteriores ao casamento
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Dissolução de União Estável
- Exclusão de bens advindos de frutos anteriores ao casamento
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Réplica - Atualizada 2024 - Reconhecimento e dissolução de União Estável
- União paralela a casamento