Família e Sucessões
Ação de reconhecimento de união estável a pós a morte
- Existência de casamento formal
Família e Sucessões
Previdenciário
Cível
Família e Sucessões
Família e Sucessões
Família e Sucessões
Reconhecimento e dissolução de União Estável
- União paralela a casamento, Exclusão de bens advindos de frutos anteriores ao casamento
Família e Sucessões
Reconhecimento e dissolução de União Estável
- União paralela a casamento
Família e Sucessões
Reconhecimento de União Estável em Inventário
- Reconhecimento da União Estável em Inventário
Família e Sucessões
Reconhecimento de União Estável em Inventário
- Reconhecimento da União Estável em Inventário (Pagamento dos emolumentos)
Família e Sucessões
Contestação - Ação de reconhecimento e dissolução de União Estável
- Incompatibilidade com o casamento - Concubinato
Família e Sucessões
Administrativo