Tributário

Embargos à Execução - Fiscal - Ilegitimidade passiva - tributário

- Nulidade da citação cível, Alteração do polo passivo - alteração da CDA - redirecionamento

 
Tributário

Embargos à Execução - Fiscal

- Ilegitimidade passiva - homonímia, Ilegitimidade passiva - tributário, Ilegitimidade passiva do sócio retirante

 
 
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