Contratos
Rescisão de contrato de aluguel
- Descumprimento de cláusula contratual
Contratos
Contratos
Notificação - Rescisão de contrato
- Multa por descumprimento contratual, Indenização pela retenção do bem - aluguel na posse do imóvel
Contratos
Imobiliário
Notificação - reajuste contrato de aluguel
- Rescisão do contrato de aluguel
Imobiliário
Contratos
Termo de rescisão contratual
- Contratante Pessoa Física, Contratante Pessoa Jurídica, Contratada - Pessoa Jurídica
Contratos
Imobiliário
Ação de rescisão do contrato de aluguel - Pelo Locador
- Multa por rescisão antecipada do contrato por prazo determinado