Família e Sucessões
Justificativa - impossibilidade de pagamento de alimentos
- Impossibilidade no pagamento, Perda do caráter alimentar - lapso de tempo
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HC - Prisão civil por pensão alimentícia
- Impossibilidade no pagamento, Perda do caráter alimentar - lapso de tempo, Pagamento realizado
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Ação pensão alimentícia
- Necessidades especiais do alimentado
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Defesa em Pensão Alimentícia
- Nova pensão - alimentos a outros filhos
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Pensão alimentícia - parentes
- Necessidades especiais do alimentado
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Réplica à Justificativa pelo inadimplemento da pensão alimentícia
- Capacidade do Alimentante
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