Contratos
Trabalhista
Contrato de terceirização de mão de obra para empreitada
- Mão de obra, Mista - Mão de obra e materiais
Trabalhista
Contrato de terceirização de mão de obra para empreitada
- Mão de obra
Consumidor
Ação de Indenização por vício oculto em obra c/c rescisão de contrato de compra e venda
- Rescisão de contrato, Rescisão do contrato e restituição do valor