Cível
Contrato de doação
- Reserva de usufruto
Cível
Contratos
Distrato de contrato
- Contratante Pessoa Física, Contratante Pessoa Jurídica, Contratada - Pessoa Jurídica
Contratos
Contrato
- Contratado: Contratante Pessoa Física, Sem exclusividade (Contratante Pessoa Física)
Contratos
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Contrato
- Contratado: Contratante Pessoa Física