Geral
Impugnação a honorários periciais
- Valor pericial excessivo - baixa complexidade
Previdenciário
Trabalhista
Empresarial
Impugnação à Contestação - Ação declaratória Inexistência de relação jurídica
- Resposta à Reconvenção, Inexistência de contrato com o Réu
Penal
Relaxamento de Prisão - Excesso de prazo no laudo médico pericial
- Réu com mais de 70 anos
Penal
Hc - Excesso de prazo no laudo médico pericial
- Réu com mais de 70 anos
Geral
Geral
Contestação - Atualizada 2024
- Domicílio do Réu
Empresarial
Impugnação à Contestação - Ação declaratória Inexistência de relação jurídica
- Resposta à Reconvenção