Consumidor
Repetição de indébito bancária
- Prescrição decenal - repetição de indébito, Repetição Indébito - Devolução em dobro
Consumidor
Repetição de indébito - Imposto - Energia elétrica
- Repetição de indébito, Prescrição decenal - repetição de indébito
Consumidor
Repetição de indébito bancária
- Prescrição decenal - repetição de indébito
Consumidor
Repetição de indébito - Imposto - Energia elétrica
- Repetição de indébito
Consumidor
Repetição de indébito - Multa irregular TOI - Gato em ligação de luz
- Repetição Indébito
Consumidor
Mandado de Segurança - Repetição de indébito - Imposto - Energia elétrica
- Repetição de indébito
Tributário
Repetição de Indébito Tributário - ISS
- Repetição de indébito
Consumidor
Mandado de Segurança - Repetição de indébito - Imposto - Energia elétrica
- Prescrição decenal - repetição de indébito