Ação - Suspensão de descontos sobre benefício do INSS - valores recebidos de boa fé

- Devolução - Benefício recebido de boa fé

Ação - Suspensão de descontos sobre benefício do INSS - valores recebidos de boa fé

Recurso CRSS - Restituição - Benefício recebido de boa fé

- Devolução - Benefício recebido de boa fé

Recurso CRSS - Restituição - Benefício recebido de boa fé

- Devolução - Benefício recebido de boa fé, Prescrição

Justificativa à Execução de Alimentos  - Prisão civil - Desproporcionalidade da medida - Boa fé

Recurso Adesivo - Trabalhista - Ausência de litigância de má fé

Réplica - Litigância de má-fé defesa

Apelação - Litigância de má-fé defesa

Apelação Trabalhista - Ausência de litigância de má fé

Contestação   - Aplicar multa de litigância de má-fé

Impugnação ao CARF

- Boa fé do contribuinte

Recurso Administrativo Tributário 

- Boa fé do contribuinte

Impugnação de lançamento tributário 

- Boa fé do contribuinte

Manifestação prévia em Ação de Improbidade

- Terceiro de boa fé

Recurso Administrativo Tributário  - Imposto de Renda - IR

- Boa fé do contribuinte

Embargos à Execução - Devolução de benefício previdenciário pago indevidamente

- Devolução - Benefício recebido de boa fé