Geral
Embargos Monitórios
- Incapacidade civil, Nulidade da citação cível, Efeito suspensivo cabível ao embargo - tutela de urgência
Tributário
Contrarrazões de Apelação - Embargos à Execução - Fiscal
- Nulidade da citação cível
Geral
- Incapacidade civil, Nulidade da citação cível, Efeito suspensivo cabível ao embargo - tutela de urgência
- Nulidade da citação cível