Penal
Geral
Agravo regimental em face de decisão monocrática - STJ
- Súmula 7 do STJ
Penal
Roc - stj em hc
- Da conversão em HC originário
Penal
Geral
Recurso ao STJ
- Jurisprudência dominante do STJ
Geral
Geral
Impugnação ao Agravo Regimental
- Reexame de provas - Súmula 7 STJ
Geral
Consumidor
Recurso ao STJ - Repetição de indébito - Imposto - Energia elétrica
- Jurisprudência dominante do STJ
Trabalhista
Administrativo
Geral
Geral