Geral
Agravo - gratuidade de justiça
- Impugnação à Gratuidade de Justiça, Gratuidade dos emolumentos cartorários
Geral
Agravo - gratuidade de justiça
- Impugnação à Gratuidade de Justiça
Trabalhista
Agravo de Instrumento Trabalhista
- Tempestividade - Trabalhista (Gratuidade de Justiça)
Trabalhista
Agravo de Instrumento Trabalhista
- Feriado local (Gratuidade de Justiça)