Geral
Agravo de Instrumento - Justiça Gratuita
- Impugnação à Gratuidade de Justiça, Gratuidade dos emolumentos cartorários
Geral
Agravo de Instrumento - Justiça Gratuita
- Impugnação à Gratuidade de Justiça
Trabalhista
Agravo de Instrumento Trabalhista
- Tempestividade - Trabalhista (Gratuidade de Justiça)
Trabalhista
Agravo de Instrumento Trabalhista
- Feriado local (Gratuidade de Justiça)
Geral
Agravo de Instrumento - Justiça Gratuita à pessoa física
- Gratuidade dos emolumentos cartorários