Cível
Ação de rescisão contratual
- Multa por descumprimento contratual, Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC
Geral
Ação rescisória com Tutela Antecipada
- Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC, Dolo processual - Contrato simulado - fraude
Consumidor
Previdenciário
Ação de restabelecimento de auxílio doença com tutela antecipada - câncer de mama
- Cancelamento do benefício sem perícia prévia
Cível
Ação de revisão de contrato - Pandemia
- Tutela de Urgência - COVID - Contrato
Cível
Ação de revisão de contrato - Pandemia
- Tutela de Urgência - COVID - Contrato (Coronavírus)