Família e Sucessões
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Ação pensão alimentícia
- Necessidades especiais do alimentado
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Contestação em Ação de Alimentos
- Nova pensão - alimentos a outros filhos
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Pensão alimentícia - parentes
- Necessidades especiais do alimentado
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Penal
Ação por Violência doméstica (Lei Maria da Penha) - IDOSO
- Lei 13.466/17 - prioridade para idosos com mais de 80 anos
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Habeas Corpus - Prisão em Ação de Alimentos
- Perda do caráter alimentar - lapso de tempo
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Ação revisão de pensão
- Necessidades especiais do alimentado
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Ação revisão de pensão
- Aumento da renda do alimentante