Família e Sucessões
Ação pensão alimentícia
- Filho, Em favor do pai, Necessidades especiais do alimentado
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Contestação em Ação de Alimentos
- Em favor do pai, Nova pensão - alimentos a outros filhos
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Ação consensual de alimentos - Pedido de homologação
- Maioridade do filho
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Pensão alimentícia - parentes
- Necessidades especiais do alimentado
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Habeas Corpus - Prisão em Ação de Alimentos
- Perda do caráter alimentar - lapso de tempo
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