APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO,
ART. 14 DO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MORTE DE MARIDO/PAI/ AVÔ DOS AUTORES, QUE ESTAVA INTERNADO NO CTI DA CLÍNICA RÉ, COM
COVID-19, EM DECORRÊNCIA DE INCÊNDIO POR FALHA NO EQUIPAMENTO DE OSMOSE REVERSA, OPERADO POR OUTRA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. TEORIA DO RISCO INERENTE À ATIVIDADE. PROVA DE OMISSÕES RELEVANTES DA RÉ, QUE DEIXOU DE GARANTIR, DE MODO EFICIENTE, A SEGURANÇA E A INTEGRIDADE DE SEU PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE FATO DE TERCEIRO A EXCLUIR O NEXO DE CAUSALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE PENSIONAMENTO, À MÍNGUA DE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ENTRE AUTORES E O FALECIDO, QUE FICA MANTIDA, ANTE A PROVA DOS AUTOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE
DANO MORAL REFLEXO CORRETA E PONDERADAMENTE FIXADO: IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO, NA FORMA DO VERBETE DE SÚMULA 343 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO EM DESFAVOR DO MENOR, PELA INEXISTÊNCIA DE
DANO MORAL REFLEXO QUANTO A ELE, QUE CARECE DE SENTIDO, POR SER, AQUELE, IN RE IPSA, DECORRENTE DA MORTE DO ENTE QUERIDO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, APENAS PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL REFLEXO TAMBÉM QUANTO AO TERCEIRO AUTOR, NETO DO FALECIDO, FIXANDO-A EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). APELOS CONHECIDOS, PARCIALMENTE PROVIDO O PRIMEIRO E DESPROVIDO O SEGUNDO. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento o primeiro recurso e negou-se provimento ao segundo recurso, nos termos do voto do Relator.
(TJ-RJ, APELAÇÃO 0013786-65.2021.8.19.0004, Relator(a): DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES, Publicado em: 27/03/2024)