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Você conhece o contencioso administrativo? Confira.
Administrativo
15/06/2022 12:00
Você já ouviu falar em contencioso administrativo? Sabe para que ele serve? Confira todos os detalhes neste post!
Lei da Improbidade: guia completo sobre a lei e o que mudou
Administrativo
15/10/2021 10:45
Se você quer descobrir o que aborda a da lei de improbidade administrativa, precisa ver este post sobre o assunto!
Como elaborar a defesa nas ações de improbidade administrativa
Administrativo
09/02/2021 15:10
Quer descobrir mais sobre improbidade administrativa? Então, acesse este post que apresentamos todos os detalhes!
CNJ recomenda que o Auxílio Emergencial não seja penhorado
Administrativo
07/06/2020 19:55
Resolução nº 318/2020 do CNJ recomenda que o auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982/2020 não seja bloqueado.
STF suspende MP que revogava o DPVAT
Administrativo
22/12/2019 15:38
Com decisão, cobrança do seguro obrigatório segue em 2020
5 defesas nas ações regressivas do INSS
Administrativo
18/10/2019 22:06
Com o objetivo de restituição das despesas do INSS com o benefício acidentário, as ações regressivas tem preocupado cada vez mais as empresas. Para conhecer algumas defesas cabíveis, veja esta publicação!
Bloqueio de conta e prisão indevida, veja casos que geram indenização por erro judiciário
Administrativo
11/11/2018 21:01
Veja o cabimento de indenização nos casos de erro judiciário
Perdeu um prazo no processo administrativo? Nem tudo está perdido
Administrativo
23/03/2022 10:43
Não raras as vezes que o cliente chega ao escritório com um prazo esgotado. O que fazer em casos como estes.