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9 verdades e 1 mentira do Novo Código de Processo Civil.  - Cível

9 verdades e 1 mentira do Novo Código de Processo Civil. 

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Aproveitando a onda da brincadeira, vamos incluir um pouco de conteúdo neste jogo.

Dentre as dez opções, nove verdades e uma mentira. Identificas a opção falsa? Deixe a sua resposta! 

  1. A reconvenção, impugnação ao valor da causa, exceção de incompetência dentre outros incidentes processuais passam a fazer parte da contestação;
  2. O prazo em dobro computado para réus com procuradores distintos deixa de existir nos processos eletrônicos;
  3. O NCPC estabeleceu que os prazos serão contados sempre em dias úteis;
  4. Surge uma possibilidade de produção antecipada de provas quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação;
  5. Um prazo concedido de um mês tem duração bem inferior ao prazo de 30 dias;
  6. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo;
  7. Se uma das partes não manifestar o desinteresse na audiência de conciliação ela irá ocorrer;
  8. Somente com o encerramento da audiência, não tendo havido transação, terá início o prazo para contestação;
  9. A existência de convenção de arbitragem passa a ser uma preliminar na contestação, levanto à extinção do processo sem resolução do mérito;
  10. A Fazenda Pública deixa de ter o prazo em quádruplo para contestar.

...

...

E  a resposta é...

...

...

A opção 3! Acertou?

Deixe seus comentários. Certamente a comunidade jurídica agregará muito às suas dúvidas.

Abraços da equipe Modelo Inicial!

ARTIGO REFERENTE AO MODELO

Contestação - Novo CPC

Publicado por Modelo Inicial em 11/08/2018.

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Comentários

Estou precisando com urgência de um modelo de ação de cobrança contra o Estado de servidor publico que não teve reajuste salarial em seus proventos nos anos de 2017 e 2018.(LEI 18.562/2014,ARTIGO 1º PARAG 3 E LEI 19.740/2017,ARTIGO 8.Se alguem poder me ajudar eu agradeço
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nobres colegas, O escritorio em que trabalho pediu para que eu elaborasse uma peça embargos de 3 de imovel penhorado eu fiz a tese de impenhorabilidade do bem de familia e falei da meação da esposa do executado,porém meu colega informou que os juizes estão indeferindo esse pedido alegando que pode sim ser penhorado a meação da esposa.Alguém poderia auxiliar. no caso da esposa seria embargos de 3 e do executado seu esposo embargos do devedor
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@Elisa Lopes:
Nobre colega, acredito que a principal tese trata-se da impenhorabilidade do bem de família. A meação fundamenta a legitimidade da esposa em embargar a penhora, mas não a impede. Alguns precedentes afastam a penhorabilidade da meação quando os bens não se comunicam em função do regime ou houver prova robusta de que a origem da dívida não foi convertida em favor da unidade familiar.
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@Elisa Lopes:
Na execução fiscal eu uso da Súmula 251 do STJ: "a meação só responde pelo ato ilícito quando o credor, na execução fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal"
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@Elisa Lopes:
O seguinte modelo pode lhe ser útil:Embargos terceiro Meacao Bem comum Novo CPC
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@Elisa Lopes:
Eis uma boa controvérsia, bem contextualizada na seguinte decisão:   "Em que pese já ter decidido, seguindo entendimento jurisprudencial Superior, acerca da possibilidade de alienação judicial de bens de propriedade comum dos cônjuges, desde que reservado ao meeiro não devedor a metade do preço obtido em hasta pública, curvo-me ao posicionamento adotado por esta Quarta Turma no sentido de dever ser observada a proteção ao direito à propriedade, garantido no art. 5º, caput e XXII, da CF, razão pela qual o bem penhorado, por ser indivisível, não deve ser levado à hasta pública. Precedentes do C. STJ e desta Turma.- (...). Portanto, a meação em tela somente responde pelos débitos executados caso o credor comprove, efetivamente, que os valores cobrados foram revertidos em benefício do executado e/ou cônjuge, o que não ocorreu na espécie (Súmula 251 do C. STJ: "a meação só responde pelo ato ilícito quando o credor, na execução fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal").- Considerada a proteção constitucional ao direito de propriedade, não há que se falar na alienação do bem indivisível em hasta pública com posterior entrega do valor correspondente à meação ao embargante.- Apelação improvida." (TRF 3ª Região, QUARTA TURMA, Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 1744300 - 0016801-25.2012.4.03.9999, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE, julgado em 21/02/2018, e-DJF3 Judicial 1 DATA:19/03/2018)
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teria como disponibilizar caso seja possível  as seguintes peças: *desconto indevido em beneficio previdenciário(pensão por morte) por associação Anspps sem a autorização do pensionista.(requerendo a devolução em dobro mais indenização) *cobrança do  estado de reajuste salarial não realizados em alguns anos *Execução fiscal de sentença servidor contra o estado *defesa em multa de transito em barreira por para-brisa trincado.procurei todas essas e não encontrei.obrigada
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Boa noite, não encontrei matéria relacionada a cobrança indevida de laudêmio.
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Muito boas as peças, bem elaboradas
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ola, modelos de contestação por merito
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@Leila Oliveira:
Prezada Drª, boa tarde! A plataforma dispõe de algumas contestações de mérito. Pesquise por contestação + matéria específica no campo de busca. Seguem alguns exemplos: Contestacao TrabalhistaNovo CPC Contestacao acao cobranca Novo CPC Contestacao Abandono Afetivo Novo CPC Suas sugestões de peças também são avaliadas e incluídas em nosso cronograma de inclusão de peças novas! Qualquer dúvida, seguimos à disposição.
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PEDIDO CONTRAPOSTO EM CONTESTAÇÃO PODE ABORDAR FATO DIFERENTE DA INICIAL EX INIAL DESPEJO, CONTESTAÇÃO DEMONSTRA PAGAMENTO E PEDIDO CONTRA POSTO PEDE INDENIZAÇÃO?
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@Roberta Martins:
Em regra é necessário que seja comum a causa de pedir da demanda principal e da reconvenção. Tendo o mesmo fundamento para ambos os pedidos é cabível sim a reconvenção.
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gostria de modelo de nulidade processual pois estou arguindo falta de capacidade processual por defeito de representação ou seja os autores não assinam a procuração somente o responsavel pela administradora do imóvel.
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Apos a intimação posso alegar litispendencia?
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@consultoria ro:
A litispendência pode ser alegada a qualquer tempo, mesmo ap´s intimação de quem quer que seja. Mas, o seu reconhecimento cabe ao juízo da ação promovida posteriormente. 
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Parabéns a equipe, é o primeiro modelo que acesso e gostei muito, continuarei no site realizando pesquisas.
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Item 3, sempre não, apenas prazos processuais
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É a cinco, já quee a contagem apenas em dias úteis eleva o número de dias. Não diminui.
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Item 5
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Os prazos sempre serão contados em dias úteis...e no que diz respeito a conciliação, para que se de prosseguimento, ambos precisam manifestar interesse. 
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Questão 1. Na verdade a reconvenção não é e nunca foi um incidente. É uma ação que será julgada na mesma sentença porque o réu propõe em face do autor e não será no corpo da contestação como afirmado no item 1. Vide Normas de Serviço do Tribunal de Justiça de São Paulo. 
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Questão 7. Mentira. Ambas as partes precisam concordar para não ocorrer a audiência.
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errado .... os prazos são contados em dias úteis.. a resposta errada seria a de nº 7 ..."Se uma das partes não manifestar o desinteresse na audiência de conciliação ela irá ocorrer
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A questão nº 7 é no mínimo sem sentido.
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A resposta de nº 6 para ser verdadeira depende da ocorrência de uma das hipóteses inseridas nos incisos I a IV do art. 311 do CPC
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A questão 7 está equivocada, pois a manifestação é de interesse e não desinteresse. 
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@Santim Cruz:
Prezado, a regra não seria o interesse jurisdicional pela conciliação e o desinteresse uma manifestação necessária da parte ou de ambas?
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O item 9 está errado ao dizer que a convenção de arbitragem PASSA a ser uma preliminar na contestação, pois já o era no regime do CPC/73 (art. 301, IX). Portanto, não houve qualquer inovação a este respeito.
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@Werlen Oliveira:
Werlen, poderia transcrever o suposto artigo no novo CPC? A fundamentação confirma melhor sua informação.Assim podemos cruzar os dois artigos e concluir com maior clareza.
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O item 7 é uma mentira
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Somente Dias úteis. Sempre dias úteis. Eis a casca.
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O art. 180 CPC/15-dobra o prazo. Não é mais quádruplo.
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A opção 3 está errada, haja vista que a contagem de prazo em dias uteis restringe-se aos prazos processuais, sabendo que existem outros prazos de direito material que não são computados em dias uteis e sim ininterruptamente, a exemplo do prazo de 120 para impetrar MS.
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A opção errada é a 5.
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A opção errada é a 5! " Um prazo concedido de um mês tem duração bem inferior ao prazo de 30 dias
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Na questão 5, segundo o artigo 219 NCPC a contagem de prazo estabelecido em dias será contado somente em dias úteis, desta forma um prazo estabelecido em 30 dias será contados somente os dias úteis e o prazo estabelecido em um mês será contado direto, logo terminará primeiro.
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3. prazos , atos  processuais devem ser contados em dias úteis art. 212 . Prazos materiais , tal como execução de sentença , devem ser contados em dias corridos.
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Por que a 5 está correta?
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8
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Em relação à opção 9, smj, acredito que não podemos dizer que é uma assertiva absoluta. Afinal, quando estivermos diante de um contrato de adesão, por exemplo, sempre será cabível a discussão de suas cláusulas, inclusive quando referir a convenção de arbitragem.
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Se a 3 é falsa, significa que algum prazo não é contado em dias úteis? Fiquei em dúvida também quanto a opção 5. 
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@Fred Mendes:
Acredito que a opção falsa esteja relacionado ao fato de que nos Juizados Especiais os prazos permanecem sendo corridos. Ou ainda, sobre a existência de prazos contados em horas, em meses ou em anos, Casos em que independem dos dias úteis. Será que existe alguma outra exceção?? Se alguém souber, também fiquei curiosa..
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@Fred Mendes:
Somente os prazos processuais são contados em dias úteis. Prazo material, não.
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Também clico em continuar e nada acontece.
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@Leonardo Cruz:
Boa tarde Leonardo! Corrigimos o problema, volte à peça e você conseguirá acessá-la normalmente. Desculpe-nos o transtorno.
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Ok, ADM. Muito obrigado pela atenção!
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Clico em continuar e não acontece nada!
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Meu professor de prática processual do trabalho, disse o seguinte: segundo o Art. 111 da CF/88, são órgãos do trabalho: I- O TST
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Modelo muito completo!! Gostaria de levantar uma dúvida, com base no novo CPC devemos dirigir a peça ao juízo e não mais ao Juiz? Ex.: "Meritissimo Juízo da Vara tal..."  ou "Meritissimo Juizado civil da comarca tal ....." ?
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@Dr. Sampaio Corrêa:
a opção errada é a terceira.
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@Dr. Sampaio Corrêa:
Bom dia Caro Dr. Sampaio, em que pese o novo CPC, tecnicamente seria ao JUÍZO, mas na pratica continua tudo a mesma coisa, nada mudou. abcs.
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