Modelo Comunicação falecimento do denunciado - Extinção punibilidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA

Processo Crime nº

, Advogado constituído nos autos em epígrafe, vem respeitosamente comunicar o FALECIMENTO DO ACUSADO , conforme certidão de óbito que junta em anexo.

Em consequência do ocorrido, requer desde já, a declaração da EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do fato criminoso que lhe era imputado, por força do art. 107, I, do Código Penal.

Nestes termos, pede e aguarda deferimento.