CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 972 - CPC / 2015

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIAL
DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS

DA AÇÃO RESCISÓRIA

Arts. 966 ... 971 ocultos » exibir Artigos
Art. 972. Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de 1 (um) a 3 (três) meses para a devolução dos autos.
PETIÇÕES
Arts. 973 ... 975 ocultos » exibir Artigos
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Petições selectionadas sobre o Artigo 972

Geral
Ação Rescisória - NCPC  - Falsa premissa fática - erro de fato, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Existência de renda e patrimônio, Correção de erro material, Citação inexistente, Ausência de defesa técnica, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Cerceamento de defesa, Citação por whatsapp, Juizado Especial, Coronavírus, Dolo processual - Contrato simulado - fraude, Coisa Julgada, Citação por edital, Situações que a citação não deve ocorrer, Provas a produzir, Justiça Gratuita à pessoa física, Nulidade da citação, Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC, Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa - art. 5.º, LV CF
Geral
Ação Rescisória   - Dolo processual - Contrato simulado - fraude
Cível
Rescisória - Decisão em Monitória - Falsa premissa fática - erro de fato, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Falsidade documental, Correção de erro material, Ausência de defesa técnica, Citação inexistente, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Cerceamento de defesa, Dolo processual - Contrato simulado - fraude, Coisa Julgada, Falsidade material - documento falso, Citação por edital, Situações que a citação não deve ocorrer, Nulidade da citação, Provas a produzir, Justiça Gratuita à pessoa física, Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC, Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa - art. 5.º, LV CF, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro
Geral
Contestação à Ação Rescisória - Espólio - inventariante, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Litispendência, Nulidade da citação, Vício sanável, Incapacidade civil, Justiça Gratuita Contestante, Excesso de formalismo - Vício sanável , Violação à norma jurídica, Pessoa Jurídica, Falecimento do Autor, Provas a produzir, Citação por edital, Preclusão, Decadência, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Ausência de documentos ou custas, Julgamento injusto ou reexame de prova, Pessoa Física, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Multa por litigância de má fé, Ausência de informações e elementos necessários, Perda do objeto - contas prestadas, Cônjuges - ausente anuência, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Sociedade empresária, Dolo e simulação processual, Peça Apócrifa, Denunciação da lide, Juizado especial - Inadequação da via eleita, Situações que a citação não deve ocorrer, Ausência de benefício ao Autor, Advogado sem procuração, Ausência de prejuízo, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Inépcia da petição inicial, Pedido genérico, Incapacidade processual
Trabalhista
Ação Rescisória - Trabalhista - Coisa julgada, Violação à norma jurídica - rescisória, Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC, Erro de fato - nulidade citação, Incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo, Dolo processual - Contrato simulado - fraude (MEI - Microempreendedor Individual, Em falência ou Recuperação Judicial, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, Sociedade inativa)
Geral
Ação Rescisória   - Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa - art. 5.º, LV CF
Geral
Ação Rescisória   - Nulidade da citação
Geral
Ação Rescisória   - Coisa Julgada

Artigos Jurídicos sobre Artigo 972

Ação rescisória: entenda mais sobre o tema - Geral
Geral 26/11/2021

Ação rescisória: entenda mais sobre o tema

 Se você tem interesse em conhecer quais são os requisitos e os prazos da ação rescisória, precisa ver este post sobre o assunto.

Jurisprudências atuais que citam Artigo 972

Arts.. 976 ... 987  - Capítulo seguinte
 DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS (Capítulos neste Título) :

DISPOSIÇÕES GERAIS
DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA
DA AÇÃO RESCISÓRIA
DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
DA RECLAMAÇÃO