Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (L8213/1991)

Artigo 24 - Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social / 1991

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DAS PRESTAÇÕES EM GERAL

Dos Períodos de Carência

Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
PETIÇÕES
Arts. 25 ... 27-A ocultos » exibir Artigos
FECHAR

Petições selectionadas sobre o Artigo 24

Previdenciário
Auxílio Doença - DIB maior que a DCB - Outras modalidades de aposentadoria - benefícios, Data de Início de Benefício (DIB) maior que a Data de Cessação de Benefício (DCB)., Tutela de urgência - previdenciário, Acréscimo de 25% - cuidados especiais, Justiça Gratuita - previdenciário
Previdenciário
Agravo de Instrumento - Tutela de urgência indeferida  - Concessão de auxílio-doença 
Previdenciário
Concessão de auxílio-doença  - Outras modalidades de aposentadoria - benefícios, Reabilitação com cirurgia, Mera redução da capacidade, Tutela de urgência - previdenciário, Acréscimo de 25% - cuidados especiais, Avaliação social - Ausência de qualificação para trabalho administrativo, Doença pré-existente, Burnout, Doméstica, Auxílio Acidente, Portador de Lúpus, Conversão em Aposentadoria por invalidez, Auxílio Doença, Justiça Gratuita - previdenciário, Incapacidade - Portador de HIV
Previdenciário
Ação de concessão de auxílio-doença - Gravidez de risco - sem carência - Gratuidade dos emolumentos cartorários, Justiça Gratuita à pessoa física, Tutela de urgência - previdenciário
Previdenciário
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Concessão de auxílio-doença 
Previdenciário
Réplica - Atualizada 2024 - Concessão de auxílio-doença 
Previdenciário
Recurso Inominado às Turmas Recursais Federais - Concessão de auxílio-doença 
Previdenciário
Contrarrazões ao Recurso Inominado - Concessão de auxílio-doença 
Previdenciário
Recurso Especial CRPS - INSS  - Concessão de auxílio-doença 
Previdenciário
Memoriais  - Concessão de auxílio-doença 
Previdenciário
Concessão de auxílio-doença  - Auxílio Acidente
Previdenciário
Concessão de auxílio-doença  - Conversão em Aposentadoria por invalidez
Previdenciário
Concessão de auxílio-doença  - Incapacidade - Portador de HIV

Artigos Jurídicos sobre Artigo 24

Quais são as carências do INSS? Descubra - Previdenciário
Previdenciário 03/09/2023

Quais são as carências do INSS? Descubra

 Saiba a importância de conhecer quais são as carências e isenções do INSS, qual sua base legal e como solicitar os benefícios adequados.

Jurisprudências atuais que citam Artigo 24

Arts.. 28 ... 32  - Subseção seguinte
 Do Salário-de- Benefício

DAS PRESTAÇÕES EM GERAL (Seções neste Capítulo) :

Das Espécies de Prestações
Dos Períodos de Carência
Do Cálculo do Valor dos Benefícios
Do Reajustamento do Valor dos Benefícios
Dos Benefícios
Dos Serviços
Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
Das Disposições Diversas Relativas às Prestações